quarta-feira ,12 agosto 2020
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Municípios da Chapada Diamantina não constam na relação do TCM de dar transparência aos gastos feitos no enfrentamento a COVID-19

Todos os vinte e três municípios que compõem o Território de Identidade da Chapada Diamantina, receberam recursos do Programa Federativo de Enfrentamento a COVID-19.  No entanto, segundo informações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, dos 417 municípios baianos, nada menos que 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia.

Inclusive nenhuma das prefeituras dos municípios da região da Chapada Diamantina, cumpriu no período analisado, a obrigação de expor todas as informações sobre gastos na compra de insumos e serviços para o combate à pandemia em seus portais ou sites.

Os município que apresentaram transparência conforme informação vinculada no site do TCM da última quinta-feira (09), foram: Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães. Deles, seis estão situados na região Centro Sul baiano; dois no Centro Norte; dois no Extremo Oeste; quatro no Sul baiano; e dois no Vale do São Francisco.

Isto significa, que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença.  Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a pandemia, de acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, após análise das informações apresentadas nos sites oficiais das prefeituras.

Conforme, o conselheiro Plínio Carneiro Filho que manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam o mais rápido possível as adequações necessárias, visando “o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”.

Por fim, os municípios baianos receberam do Programa Federativo um total de um bilhão e trezentos e quarenta e dois milhões e duzentos e vinte e seis mil e oitocentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos para o enfrentamento a crise sanitária provocada pela COVID-19.

Por: Prof. Rodriggo Santana

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