sábado ,2 dezembro 2023
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PGE entra com ação para estender liminar que determina suspensão das aulas presenciais em Salvador

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou, junto ao Tribunal de Justiça, um pedido de extensão em suspensão de liminar que ordena o retorno imediato das atividades letivas presenciais no Estado da Bahia e no Município de Salvador. A ação foi realizada neste domingo (14).

 O novo processo judicial é uma Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia. A decisão do retorno das aulas em modelo presencial na capital baiana foi proferida neste domingo (14) pela juíza Juliana de Castro Madeira Campos, da 6ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo a PGE, as mesmas razões que motivaram o pedido de suspensão da liminar na ação popular, impetrado na sexta-feira (12), se aplicam a esta nova decisão, proferida na ação civil pública.

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