quarta-feira ,8 dezembro 2021
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PGR defende liberdade do deputado Daniel Silveira e recomenda tornozeleira eletrônica

A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou parecer favorável à soltura do deputado Daniel Silveira (PSL), preso após fazer apologia à ditadura militar, ao AI-5, e ter ameaçado ministros do Supremo Tribunal Federal.

 A prisão do deputado foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no dia 16 de fevereiro. No dia seguinte, o plenário do Supremo confirmou a decisão por unanimidade. Em 19 de fevereiro, a Câmara dos Deputados decidiu, por 364 votos a 130, manter o parlamentar preso.

A PGR recomendou que o deputado seja solto, mas faça uso de tornozeleira eletrônica e fique longe do STF.

Segundo a Procuradoria, “a expedição de mandado de monitoração eletrônica, com área de inclusão limitada à sua residência ou domicílio, bem como a imposição de afastamento do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, são medidas que evitariam novas intercorrências”.

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