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PIATÃ: MP-BA emite manifestação ministerial contra assédios eleitorais no município de Piatã

O Ministério Público do estado da Bahia (MP-BA) emitiu nesta sexta-feira (28), Manifestação Ministerial contra assédios eleitorais no município de Piatã, na Chapada Diamantina, após receberem notícias de ocorrência de assédio eleitoral na cidade, “condutas que interferem no pleito e na liberdade de voto do eleitor”.

Segundo o órgão, foi remetida cópia da manifestação ministerial “à Prefeitura, à Presidência da Câmara dos Vereadores e aos principais órgãos de imprensa local para que confiram ampla publicidade à comunidade local sobre o direito dos eleitores de não terem violada sua liberdade de voto, de não terem violado seu sigilo de voto e que condutas de tal natureza constituem crimes eleitorais, que poderão ser relatados diretamente ao Ministério Público Estadual para que seja dado o devido encaminhamento para a responsabilização criminal, civil e administrativa dos praticantes”, encerra a nota.

Ainda na segunda-feira (24), o MP-BA juntamente com o Ministério Público do Trabalho na Bahia emitiram nota pública conjunta contra a prática ilegal de assédio eleitoral de trabalhadores.

Na nota, destaca-se que “ameaças a empregados para que votem ou deixem de votar em qualquer candidato, bem como para que participem de manifestações político-partidárias, podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador, gerando a responsabilização, na esfera trabalhista e eleitoral, dos envolvidos”. O documento aponta que dar ou prometer vantagens em troca de voto, ameaçar ou coagir para influenciar o voto são crimes eleitorais, previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. 

O assédio eleitoral pode ser denunciado aos órgãos pelos sites mpt.mp.br e atendimento.mpba.mp.br.  

Veja Manifestação ministerial na íntegra

Veja Nota na íntegra

Chapada News

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