O decreto que dispõe sobre a exoneração dos cargos vinculados à Estrutura Administrativa do Município de Bom Jesus da Lapa foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira, 30 de setembro.
Veja o que diz o Artigo 1º:
“Art. 1º- Ficam exonerados (as) de ofício todos os servidores ocupantes dos Cargos vinculados à Estrutura Administrativa, constantes dos anexos da Lei Municipal nº 536 de 30 de dezembro de 2016 e Lei Municipal n.º 571 de 09 de maio de 2018, bem como ocupantes de Cargos Comissionados, de Diretores e Vice-diretores Escolares que encontram-se nomeados, assim como encerrados os contratos temporários”.
Contratos temporários também foram encerrados; secretários e procuradores foram poupados.
O documento sinaliza que os Cargos Comissionados são de livre nomeação e exoneração de competência privativa do Prefeito Municipal. (Clique aqui) e leia a publicação na íntegra.
O Decreto entra em vigor na data de 01 de outubro de 20021.
