sexta-feira ,25 setembro 2020
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Prefeito de Ibipitanga-BA é multado em R$ 2 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 2 mil, o prefeito Edilson Santos Souza (PDT), o Edypan, da cidade de Ibipitanga, pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas do exercício financeiro de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Apesar da penalidade, as contas foram aprovadas com ressalvas.

O município de Ibipitanga apresentou receita arrecadada no montante de R$30.061.671,82 e promoveu despesas de R$34.373.275,73, o que resultou em um deficit orçamentário de R$4.311.603,91.

A despesa total com pessoal no 3º quadrimestre representou 64,56% da receita corrente líquida, mas o gestor ainda encontra-se no prazo legal para recondução dos gastos ao percentual máximo de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,69% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%.

No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 70,38% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 22,64% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

O relatório técnico indicou a existência de processos de pagamento instruídos de forma equivocada, uma vez que não foram apresentados boletins e planilhas de medição de obras e serviços, planilha com detalhamento das quilometragens e quantidades de combustíveis por veículos abastecidos, bem como a ausência de remessa ou remessa incorreta de dados no sistema SIGA do TCM. Cabe recurso da decisão.

 

Fonte: Boquira

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