terça-feira ,26 outubro 2021
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SEABRA: Aprovados em concurso público para Coordenador Pedagógico pedem apoio à Câmara de Vereadores para que sejam efetivados

Elma Santana – Foto: Video da Sessão

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores do Município de Seabra, na Chapada Diamantina, ocorrida na terça-feira (14), uma comissão composta por pessoas aprovadas no concurso público de 2019 para o cargo de Coordenador Pedagógico, solicitaram aos edis apoio para a alteração de uma lei de 1995, que segundo a comissão, limita o número de vagas efetivas, impedindo os aprovados de serem nomeados.

A representante da Comissão Elma Santana diz que prestaram concurso em 23 de dezembro de 2019, no edital constava duas vagas com possibilidade de dobrar. Porém, a lei que autoriza o cargo, Lei 044/95 é de 27 anos atrás e não corresponde à realidade de 2021. Elma ainda traz a informação que segundo documentos do TCM (Tribunal de Contas do Município), são 16 funcionários efetivos, 17 funcionários contratados e 21 professores em desvio de função, exercendo o papel de Coordenador Pedagógico.

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A comissão esclarece que já esteve com o Secretário de Educação Altair Sá Teles que além de verbalizar, também deixa claro que é vontade dele, da gestão, ter esses concursados no contexto de coordenadores efetivos. Mas a Lei de 05 de julho de 1995 é um agravante e precisa ser alterada. A comissão juntamente com seu advogado já convocou reunião com o representante jurídico da Prefeitura, mas o mesmo não compareceu. E fica a pergunta da comissão: se existe a vontade da gestão, por que a lei não foi alterada?

Vereador Iovane Filho – Foto: Video Sessão

O vereador Iovane Guanaes em entrevista ao Jornal do Meio-dia, da Rádio Nova FM, esclareceu que a Câmara de Vereadores está ansiosa para que se aprove o projeto de alteração da referida lei, portanto, não compete ao legislativo fazer alterações que mude a estrutura financeira da Prefeitura, essa alteração precisa vir obrigatoriamente do Executivo.

Iovane reforça que assim que o jurídico da prefeitura fizer a alteração e encaminhar à Câmara Legislativa, será aprovada o mais rápido possível. Informa que deverão marcar nova reunião com os envolvidos para definir a situação. Destaca que é importante que os aprovados no concurso tenham a oportunidade de exercer a função para a qual foram aprovados. E diz ainda que é necessário que a prefeitura se adeque às condições do concurso feito.

Chapada News

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