terça-feira ,28 setembro 2021
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SEABRA: Câmara de Vereadores autoriza a prefeitura municipal a comprar o prédio da Escola João Pondé para instalação de escola municipal.

Nesta terça-feira (17), a Câmara de Vereadores do Município de Seabra, na Chapada Diamantina, votou a autorização para que a prefeitura municipal adquira o prédio onde funciona a Escola João Pondé, com o objetivo de implantar no local uma escola municipal de ensino.

O projeto de lei teve aprovação de quase todos os vereadores, tendo apenas um voto contrário, do Vereador Marcos Pires, dessa forma, como formou maioria, fica a prefeitura autorizada a fazer a aquisição do prédio.

A prefeitura argumenta que vários são os motivos para se adquirir a referida estrutura, dentre eles a crise financeira causada pela Covid-19 que levou à paralisação das aulas presenciais, afetando o setor privado de educação fatalmente, a ponto de ensejar a falências das instituições, o que foi o caso, infelizmente, da Escola João Pondé que paralisou suas atividades.

Outro motivo alegado é o interesse da Administração em aprimorar e melhorar as estruturas físicas, pedagógicas e educacionais da rede pública de ensino. Além disso, a prefeitura também aponta que inexiste prédio urbano na cidade de Seabra, nas mesmas condições de atender os interesses da  Secretaria Municipal da Educação.

A aquisição se dará com recursos dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), por R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), que segundo a prefeitura é um aporte abaixo do valor da avaliação prévia realizada por profissional imobiliário habilitado. O Prédio está situado na Rua Ana Nery, nº 271 – Centro de Seabra, possuindo dois pavimentos com aproximadamente 611,72 m². Veja vídeo da aprovação:

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