Durante sessão da câmara, agentes públicos pendem analise e votação de projeto de lei que prevê melhorias para a categoria, nesta terça (13). O projeto de lei de número 021, encaminhado pela prefeitura visa que se torne lei regime estatutário para agentes de endemias e agentes comunitários de saúde.
Depois da leitura do projeto, alguns agentes, explicaram que “os agentes em ambos os casos, são os únicos funcionários públicos que trabalham com carteira assinada no município, e gostariam de mudar de regime celetista (carteira assinada) para o regime estatutário, para igualar aos demais servidores do município. A justificativa é de que eles têm um emprego publico e não um cargo publico, onde os mesmos não tem evolução salarial por mais que durante o tempo no cargo tenham se especializado”.
Os servidores complementam que “este projeto foi fruto de várias reuniões da categoria com o gestor municipal e, só depois de ambas as partes acharem que estava bom, foi que se enviou para o legislativo”.
Na leitura do projeto na sessão passada (6), o projeto não foi votado, pois o presidente da câmara disse haver erro, no final constava uma tabela com a estrutura de cargos permanentes de vários servidores os quais não estavam em questão naquele momento. A ação aumentou os anseios dos servidores ali presentes.
Alguns servidores tentaram explicar o porquê da tabela no referido projeto, onde após sugestão dos servidores e do vereador Lauro, que durante a análise, pegasse a lei 044/95 e comparasse com o projeto em analise para fazer uma verificação no sentido de observar se havia algum erro. Ficou decidido pelo presidente da casa que iria passar para as comissões e pediu que fosse feita a análise ainda na mesma semana, para na próxima sessão (13) o projeto ser votado.
Texto: Paula Teles
