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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Seabra, localizada no território da Chapada Diamantina, firmaram na última sexta-feira (19), um convênio de ação e parceria visando à transferência para a rede municipal, do Colégio Estadual Professora Ivanda Miranda de Souza – CEPIMS (antigo ACM). O ato de municipalização da instituição de ensino foi publicado no diário oficial uma vez que a entidade mantedora deixa de ser o Governo do Estado e passa a ser a Prefeitura Municipal de Seabra.
Conforme a legislação, a municipalização objetiva a transferência da matrícula dos alunos do ensino fundamental II do Estado para as redes municipais. Em 1998, o Governo do Estado, criou o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, através do Decreto n° 7.685 de 08/10/1999, baseado na Lei de diretriz e Base (LDB) permitindo o início do processo de municipalização do ensino fundamental. Se tornando assim função da prefeitura oferecer o ensino fundamental, bem como dar manutenção as escolas e materiais de uso dela.
O colégio CEPIMS (Colégio Estadual Professora Ivanda Miranda de Souza) foi fundado em 13 de maio de 1981 e passou mais de quarenta anos sob responsabilidade do Governo do Estado, atendendo e formando alunos (as) das mais diversas localidades de Seabra em especial dos bairros: Nossa Senhora das Graças, Mercadão e Caixa d’agua.
A comunidade escolar do CEPIMS avalia que a municipalização da instituição já era esperada a mais de dez anos, no entanto, o processo estava caminhando lentamente entre os setores da Secretaria de Educação do Estado, aguardando o melhor momento para ser selado o acordo entre os entes estadual e municipal.
Atualmente o CEPIMS conta apenas com turmas do Ensino Fundamental do 6° ao 9° ano, desde 2019/2020 quando o Governo do Estado fechou algumas turmas do Ensino Médio como forma de economizar receitas e “forçar” a municipalização da escola, ampliando o numero de turmas do ensino fundamental que é de responsabilidade da prefeitura. Embora seja uma escola bem estruturada e moderna com quadra poliesportiva coberta, biblioteca, áreas de convivência e dentro dos protocolos sanitários como orienta o Ministério da Educação, pós pandemia, dentre outras qualidades que a escola apresenta em relação algumas escolas do município.
Em contato com a diretora do NTE – 03 (Núcleo Território de Educação da Chapada Diamantina) para saber se a municipalização afetaria em alguma coisa a vida dos estudantes e dos funcionários, ela respondeu que: “A municipalização não irá afetar em nada os estudantes. Os estudantes serão alocados na rede municipal sem nenhum ônus a sua vida estudantil e os funcionários e professores serão inseridos nas Unidades Escolares do Estado na cidade.” Esclareceu a diretora Jucelina Guanais.
Vale ressaltar, que os processos de municipalização já vêm ocorrendo na Rede Estadual de ensino há um bom tempo, recentemente varais escolas foram municipalizadas em Feira de Santana, onde gerou protestos e manifestações da comunidade escolar local.
Dentro da realidade de Seabra a comunidade escolar do CEPIMS teme pela diminuição do investimento na unidade escolar, pela precarização da estrutura física e pela perda das políticas públicas estaduais á exemplo bolsa presença, programa que visa a manutenção dos estudantes na escola mediante repasse de R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado na rede estadual de ensino.
O valor é disponibilizado para famílias em condições de vulnerabilidade social, que possuem cadastro único e estão abaixo da linha da pobreza, ou seja, benefício este que as famílias que têm alunos (as) matriculados no CEPIMS deixarão de receber. Em Seabra as duas últimas escolas que havia sido municipalizadas anteriormente foram Ivani e Alvina ambas no centro da cidade.
Por lado, nosso blog entrou em contato com o Secretário de Educação do Município de Seabra o senhor, Altair Sá Teles, para saber como a pasta da educação municipal recebeu a notícia da municipalização e quais os procedimentos serão adotados a partir de agora, mas até o fechamento dessa matéria o mesmo ainda não havia retornado o contato. Contudo, o que sabemos de fato é que salas do colégio CEPIMS, já estavam sendo utilizadas para alocar alunos do 4° e 5° ano da escola municipal Manoel Teixeira Leite que não suportou a demanda de alunos do ano letivo 2022.
Segundo especulações dos bastidores da política local a liberação do processo de municipalização do colégio CEPIMS, seria uma das exigências do prefeito Fabio Lago Sul (PP), para apoiar o candidato do Governo do Estado nas eleições atuais, visto que o chefe do executivo de Seabra ainda não declarou publicamente se irá apoiar o candidato do Governador ou vai acompanhar as orientações do seu partido apoiando o candidato de oposição ao Governo do Estado.
Por fim, a municipalização não é meramente uma iniciativa do governo do Estado e da Prefeitura, mas uma adequação necessária entre os dois organismos no sentido de cumprir o que recomenda a lei em especial a LDB de 1996.
CN com informações do Blog Prof. Rodriggo Santana.
