segunda-feira ,8 março 2021
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Seabra: MP-BA aciona prefeitura para instalar barreiras sanitárias no município

O município de Seabra foi acionado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por não ter adotado ainda medidas de monitoramento de pessoas que ingressam em seu território. Em ação civil pública ajuizada na última sexta-feira (27), os promotores Fernando Nova Filho e Gustavo Pereira Silva solicitaram à Justiça que determine em decisão liminar a instalação, no prazo de 48 horas, de barreiras sanitárias na cidade, com profissionais e equipamentos necessários para garantir o monitoramento, em conformidade com as recomendações das autoridades de saúde.

Na ação, os promotores lembraram que “a identificação precoce de pessoas que, mesmo assintomáticas, possam estar portando o coronavírus, a partir da análise do seu local de origem ou do contato com pessoas que estiveram nestas localidades, é medida urgente a fim de evitar sua disseminação”. Eles destacaram também que Seabra é um centro de serviços da região da Chapada Diamantina, com grande circulação de pessoas no seu território.

Os promotores afirmaram ainda que, em recomendação expedida pelo MP-BA, foi orientada ao município a revogação de férias e licenças para trato de interesse particular de profissionais de saúde aptos a auxiliar no combate à pandemia, para possibilitar a utilização dos servidores em medidas urgentes, como a instalação das barreiras. Segundo a ação, até agora não há notícias de que a revogação foi realizada.

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