A prefeitura municipal de Seabra publicou no Diário Oficial o Decreto nº 165/2017, de 27 de Setembro de 2017, que dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas com pessoal e entidades do município.
De acordo com o documento, o prefeito Fabio Miranda reduz em 30% do seu subsídios e 20% dos subsídios do Vice- Prefeito e dos Secretários municipais.E 30% sobre outras despesas correntes (ODC).
Este decreto e suas medidas administrativas vigorará pelo prazo de 120 dias, cerca de quatro messes, ainda segundo o documento, se não houver uma recuperação da receita em 120 dias, essa medida poderá ser prorrogada.
No mesmo documento, há também o decreto de nº 166/2017, de 29 de Setembro de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do vencimento de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), do ano de 2017. Com concessão de desconto de 20%, para aqueles que efetuarem o pagamento até dia 15/10/2017.
Importante fixarmos que já houve uma votação na Câmara de Vereadores, com o intuito de redução dos subsídios do Prefeito, Vice prefeito, Vereadores e Secretários, porém a mesma foi rejeitada pelo plenário, por 7 votos a 5. (Veja aqui)
Chapada News
Confira o decreto na integra:
