SEABRA: Professores municipais suspende a greve, após decisão judicial e categoria aceitar acordo com a Prefeitura

Atualizado em 24/05/22 às 15:54, suprimindo o termo “notificar” para “enviar”.

Os professores municipais da cidade de Seabra, decidiram suspender o estado de greve e retomar as aulas a partir da semana que se inicia. A suspensão se deu após o Tribunal de Justiça da Bahia enviar, no último dia 18/05, a APLB-Sindicato, por e-mail, conforme publicação no Diário de Justiça do estado da Bahia.

A decisão foi do magistrado José Luis Pessoa Cardos e publicada no dia 05 de maio. A mesma determinou retomada imediata das aulas, sob pena de multa diária de R$1.500,00. E ainda, reconheceu a ilegalidade da greve, pois os serviços de educação foram equiparados aos serviços essenciais, e por isso deveria manter a continuidade dos serviços, com um pequeno percentual de profissionais ativos.

Além disso, reforça que a ilegalidade se deu também porque a categoria iniciou a greve antes de esgotar as negociações com a Prefeitura. Cabe recurso da decisão, que se deu por Liminar em Tutela Antecipada.

Porém, quanto ao quesito desconto em folha de pagamento dos dias não trabalhado, o Tribunal pediu cautela e que seja considerado alternativas de recomposição, pois é preciso considerar a necessidade de alimentação dos professores.

“No que respeita ao desconto dos dias não trabalhados, há que se considerar a necessidade alimentar do servidor, o que impõe, sejam esgotadas todas as alternativas de recomposição, em especial a reposição das aulas não ministradas. No caso de desconto, que seja feito de forma paulatina, de modo a não comprometer o sustento dos servidores”, pontua o Relator.

Importante citar que segundo a coordenadora regional, Adriana Oliveira a APLB ainda não foi notificada oficialmente.

A APLB-Sindicato de Seabra, por sua vez, publicou vídeo nas redes sociais, nesta sexta-feira (20), alegando que a suspensão se deu porque foi aceito, na quinta-feira (19), proposta de acordo pela categoria onde a Prefeitura se compromete a cumprir as determinações dentro dos prazos requeridos pelos professores.

Confira o video no link a baixo:

https://www.instagram.com/p/Cdy3WIpJBue/