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SOUTO SOARES: Prefeito André Cardoso tem contas de 2017 a 2020 aprovadas pelo TCM

As contas dos exercícios financeiros de 2017 a 2020 do prefeito do município de Souto Soares, na Chapada Diamantina, André Luiz Sampaio Cardoso (PT), foram aprovadas, com pequenas ressalvas. As contas referentes ao exercício de 2020, foram aprovadas na sessão da última terça-feira (17), com parecer que englobam as contas de governo e de gestão. Ressalta-se que as contas referentes ao primeiro mandato do gestor, também foram todas aprovadas, na época.

Nas contas de 2020, ao final de cada voto, os Conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multa ao gestor no valor de R$3,5 mil, em razão de pequenas ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

As contas do exercício financeiro de 2019 haviam sido rejeitadas pelo TCM, em março de 2021, onde o parecer do Conselheiro Paolo Marconi indicava irregularidades do gestor em promover a abertura de créditos adicionais, por excesso de arrecadação, sem recursos disponíveis e ter sido reincidente quanto a sua omissão na cobrança da dívida ativa do município. Ainda multava o gestor em R$12 Mil por ressalvas e determinava o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$661.464,95, com recursos pessoais, pelo pagamento de despesa sem apresentação dos comprovantes.

Decisão das contas de 2019

Após Recurso Ordinário impetrado pela gestão, rebatendo ponto a ponto o parecer do TCM, encaminhando todas as provas necessárias, o Conselheiro Raimundo Moreira, determinou, em dezembro de 2021, a alteração da decisão de rejeição para aprovação das contas com ressalvas. Além disso, suprimiu totalmente o ressarcimento com recursos pessoais de R$ 661.464,95, por entender que não houve por parte do gestor, apropriação indébita de recursos públicos. E por fim revogou a multa de R$ 12 mil, diminuindo para R$ 6 Mil.

As ressalvas se referem à baixa cobrança dos valores inscritos na dívida ativa, o que para os Conselheiros não enseja motivo suficiente para rejeitar as contas, mas apenas pela “colocação no bojo das ressalvas”, conforme esclarece o TCM em decisão final.

Desta forma o prefeito André Luiz Sampaio Cardoso (PT), tem suas contas de 2019 e 2020 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Chapada News

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