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STF reúne maioria para derrubar lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas de Rondônia

s ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria de seis votos, na noite desta quinta-feira (9), para derrubar uma lei estadual de Rondônia de 2021 que proibiu que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos. A sessão ocorre de forma remota e os ministros inserem seus votos no sistema da Corte.

Votaram até o momento por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

“Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”, disse o relator do caso.

Os demais ainda podem incluir os votos, até meia noite, sendo que até o fim do julgamento qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.

Fonte: Boquira em Ação

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