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Tercerizados e Redas da Sesab deverão ser substituídos por concursados de 2008

Foto: Reprodução / Google Street View

Por decisão judicial, o Estado da Bahia deverá substituir todos os funcionários terceirizados e os que trabalham em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), vinculados à Secretaria de Saúde, que exerçam funções idênticas aos aprovados no concurso público de 2008. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Ação Civil Pública. “Julgo parcialmente procedente a presente ação civil confirmando a decisão liminar para determinar que o Estado da Bahia promova a nomeação de candidatos aprovados no certame regido pelo edital SAEB/SESAB 002/2008”, declarou Ricardo D’Ávila, juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.

Desta forma, o magistrado determinou ainda que os candidatos aprovados no edital sejam nomeados considerando a substituição do número de profissionais que atualmente prestam serviços no âmbito dos contratos celebrados entre o Estado da Bahia e as entidades Fundação José Silveira e Instituto Gestão e Humanização. Além disso, o estado deverá se abster de promover admissões de pessoal por meio de Reda ou terceirização para exercício das funções oferecidos no edital enquanto houverem candidatos aprovados em concurso público.(BN)

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