A vereadora Marcelle Moraes (PV) apresentou um projeto de lei que determina a instalação de sistema de identificação biométrica nas entradas de estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas em Salvador. A medida valeria para a Fonte Nova, o Barradão e para o estádio de Pituaçu. O texto foi publicado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (31) e limita a regra a dias com disputa de jogos de futebol.
Na justificativa da matéria, a vereadora argumenta que o projeto “irá promover a paz” e aponta que o sistema seria similar ao usado pela Justiça Eleitoral. A instalação e manutenção dos equipamentos necessários para o cumprimento da lei seriam bancados pelos proprietários dos estádios. O projeto pede ainda que pessoas condenadas por praticar atos de violência no interior ou no entorno dos estádios fiquem proibidas de entrar novamente nas praças esportivas. A regra valeria apenas para sentenças transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
A partir do sistema de identificação biométrica, o texto estabelece a criação de um banco de dados para identificar integrantes de torcidas organizadas, foragidos da Justiça e pessoas com mandados de prisão. Caso a proibição não seja cumprida, o proprietário do estádio deverá pagar multa de R$ 100 mil, podendo chegar a R$ 200 mil e suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento por 90 dias em caso de reincidência. (Bahia Notícias)
